Termos de uso — PAKUM

1. O serviço

O PAKUM é um serviço online para quem cria conteúdo: você envia fotos e vídeos, escreve o texto de cada publicação, publica na hora ou agenda nas suas contas de redes sociais, acompanha o resultado de cada publicação e vê as métricas das contas conectadas.

Hoje é possível conectar Instagram (contas profissionais), TikTok e YouTube. Cada rede aceita formatos diferentes, e a tela de publicação mostra o que cada uma aceita. Outras redes e funções que ainda não estão abertas a todos no app não fazem parte do serviço contratado, e não há promessa de data para elas.

2. Quem pode usar e a sua conta

• Idade mínima: para usar o PAKUM você precisa ter 18 anos ou mais. Se usar o PAKUM em nome de uma empresa, você declara que tem poderes para aceitar estes Termos por ela.
• Cadastro: você cria a conta com e-mail e senha — e só entra depois de confirmar o e-mail pelo link que enviamos — ou com “Continuar com o Google”. No cadastro com e-mail, você marca que tem 18 anos ou mais e que concorda com estes Termos e com a Política de privacidade, e pedimos também um telefone (de preferência com WhatsApp) para falar com você sobre a sua conta. Ao continuar com o Google, você declara o mesmo, conforme o aviso junto do botão.
• Responsabilidade pela conta: mantenha seus dados corretos e guarde a sua senha e o acesso ao seu e-mail. Você responde por tudo o que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e escreva para saas@pakum.io.
• Contas de outras pessoas: se você conectar contas de clientes ou de terceiros, declara que tem autorização deles e responde pelo que publicar nessas contas.
• Suspensão: podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de fraude, dados falsos, abuso do teste grátis, violação destes Termos ou das regras das redes, ou risco à segurança do serviço ou de outras pessoas, avisando você sempre que possível.

3. Planos, pagamento, cancelamento e reembolso

Planos e limites

O PAKUM oferece o teste grátis (plano Free) e os planos pagos Creator, Pro e Max, com cobrança mensal ou anual quando essa opção aparece na página de planos. O preço e os limites de cada plano (como contas conectadas, publicações por mês, mídias guardadas na Biblioteca e histórico de métricas) são os mostrados na página de planos e em Meu plano no momento da contratação. Cada publicação de uma mídia em uma rede conta uma vez: a mesma mídia em três redes conta três. Nos planos pagos, a contagem de publicações é mensal; no teste grátis, vale para os 7 dias do teste.

Teste grátis de 7 dias

Toda conta nova começa com 7 dias corridos de teste grátis, contados a partir do cadastro, com os limites do plano Free. Não pedimos cartão para o teste e nada é cobrado quando ele termina. Se o teste acabar e você não tiver contratado um plano, ficam bloqueados: novas publicações e agendamentos, o envio de novas mídias e a conexão de novas redes. Publicações que estavam agendadas para depois do fim do teste não são feitas. Suas mídias, publicações e métricas continuam guardadas. O teste é um por pessoa: criar contas novas para repetir o teste não é permitido.

Como o pagamento funciona

O pagamento é processado pela Cakto, empresa de pagamentos independente, por PIX ou cartão de crédito, na tela de pagamento do PAKUM. No PIX, o seu banco normalmente mostra a Cakto como recebedora. No cartão, os dados do cartão vão do seu navegador direto para a Cakto, que devolve um código de uso único: o PAKUM não recebe nem guarda o número do cartão nem o código de segurança. Os dados que você informa na tela de pagamento (nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ) vão para a Cakto, que também os trata segundo a política de privacidade dela. O plano só é liberado quando a Cakto confirma o pagamento ao PAKUM.

Preço e valor final

O preço de cada plano é o mostrado na página de planos, em Meu plano e na tela de pagamento, e já inclui a taxa de processamento do pagamento de R$ 0,99, cobrada pela Cakto: o valor mostrado é o total que você paga, e o resumo da contratação na tela de pagamento mostra a conta (preço do plano + taxa = total). No PIX, o valor exato a pagar aparece também na tela do PIX e no app do seu banco antes de você confirmar. No cartão, ao parcelar (opção das contratações de 12 meses), a Cakto pode aplicar juros, conforme as condições dela; os juros não estão no preço mostrado, e o valor cobrado aparece no comprovante da Cakto e na fatura do cartão. Se notar uma cobrança diferente da informada, escreva para saas@pakum.io com a data e o valor da compra. O comprovante da Cakto pode mostrar o nome comercial da oferta, que pode ser diferente do nome do plano no PAKUM.

Renovação (mensal e anual)

Os planos pagos são assinaturas: a mensal se renova a cada mês e a anual a cada 12 meses, contados da data do pagamento. No cartão, a renovação é cobrada automaticamente no fim de cada período, até você cancelar. No PIX não há débito automático: para continuar depois do fim do período pago, é preciso fazer um novo pagamento; sem ele, o acesso termina como explicado em “Atraso, recusa e fim do acesso”. Mudanças de preço nunca alteram o valor do período que você já pagou.

Troca de plano

Se você já tem uma assinatura ativa que ainda não foi cancelada (paga no cartão ou no PIX), é preciso cancelar a renovação em Meu plano antes de contratar outra opção, para não ser cobrado duas vezes. Uma nova assinatura começa na data do novo pagamento e não soma os dias que restavam da anterior; a tela de pagamento avisa isso antes de você pagar.

Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, dentro do app, em Meu plano → Cancelar assinatura. O cancelamento encerra a renovação automática na Cakto e você continua com acesso até o fim do período já pago; depois disso, valem os mesmos bloqueios do fim do teste grátis, e seus dados continuam guardados. Se não conseguirmos confirmar o cancelamento com a Cakto, nada muda e a tela avisa você; nesse caso, escreva para saas@pakum.io para cancelar sem novas cobranças. Excluir a conta também cancela a renovação antes.

Direito de arrependimento (7 dias)

Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da data da contratação, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para pedir, use o botão Desistir da compra (7 dias), em Meu plano, que aparece nesse prazo e abre um e-mail já preenchido com os dados da compra; ou escreva para saas@pakum.io a partir do e-mail da sua conta, dizendo que quer exercer o direito de arrependimento e, se tiver, a data ou o número do pedido. Desistir não é o mesmo que cancelar: o cancelamento só encerra a renovação e não devolve o valor. O estorno é feito pela Cakto, no mesmo meio de pagamento; o prazo para o valor aparecer na sua conta ou na fatura do cartão depende do banco ou da operadora. Quando o reembolso é confirmado, o acesso pago daquela assinatura termina na hora.

Depois dos 7 dias

Passados os 7 dias, você pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até o fim do período já pago, mas não há reembolso proporcional do período que já começou, salvo quando a lei exigir.

Atraso, recusa e fim do acesso

Se a cobrança da renovação for recusada ou atrasar, a assinatura fica com pagamento atrasado e você mantém o acesso por até 3 dias depois do fim do período pago, enquanto o pagamento pode ser regularizado. Se ele não for confirmado nesse prazo, o acesso pago termina: ficam bloqueadas novas publicações, novos envios de mídia e novas conexões, e publicações agendadas para depois disso não são feitas. Seus dados continuam guardados, e o acesso volta quando um novo pagamento for confirmado. Uma assinatura pausada na Cakto também fica sem acesso enquanto durar a pausa.

Reembolso e contestação da compra (chargeback)

Se a Cakto confirmar um reembolso ou uma contestação da compra no cartão (chargeback), o acesso pago daquela assinatura termina imediatamente, e uma cobrança estornada não volta a liberar o plano.

Acessos de cortesia

Podemos conceder acessos de cortesia, sem cobrança, com ou sem prazo, e encerrá-los. Uma cortesia nunca reduz o plano de quem já paga por um plano igual ou maior.

4. Redes conectadas e limites do serviço

• Conexão oficial: você conecta cada rede pelo fluxo oficial de autorização dela; o PAKUM nunca pede a senha das suas redes. Ao conectar, você autoriza o PAKUM a usar as permissões que aprovar — descritas na Política de privacidade — para identificar a conta, publicar o que você mandar e mostrar as métricas a você.
• Só APIs oficiais: o PAKUM usa apenas as APIs e os fluxos oficiais das redes. Não faz raspagem de páginas (scraping), não usa automação não autorizada, não remove marcas d’água e não baixa conteúdo de terceiros.
• O PAKUM depende das redes: as APIs, as regras, os limites e as aprovações de cada rede podem mudar a qualquer momento. Por isso uma publicação pode falhar, atrasar, ser recusada, sair com restrições ou ser removida pela rede, e uma rede pode limitar ou suspender a sua conta ou o acesso do PAKUM. O PAKUM mostra o estado real de cada publicação, mas não garante alcance, entrega, monetização, classificação (como Reels ou Shorts) nem que a publicação continue no ar.

Redes em teste ou em aprovação

Parte das conexões ainda depende de aprovação das próprias redes e pode funcionar em modo de teste, com restrições como estas. A página Contas conectadas mostra a situação de cada rede.

• Instagram: só contas profissionais (Empresa ou Criador de conteúdo) publicam pela API. A Meta limita o número de publicações de cada conta em 24 horas. Enquanto o app do PAKUM não tiver a aprovação da Meta, só as contas adicionadas como teste no painel da Meta conseguem conectar.
• TikTok: enquanto o app do PAKUM não passar pela auditoria do TikTok, a publicação direta só funciona se a sua conta do TikTok estiver como privada, o que for publicado diretamente pelo PAKUM fica visível só para você (privado) e o TikTok limita quantas contas podem publicar pelo PAKUM por dia. No envio como rascunho, o vídeo chega à caixa de entrada do TikTok e você conclui a publicação no app do TikTok. Ao publicar, você escolhe a visibilidade, se permite comentários, Duet e Stitch e se o conteúdo é comercial, e confirma a Music Usage Confirmation e, para conteúdo de marca, a Branded Content Policy do TikTok.
• YouTube: o app do PAKUM já foi verificado pelo Google para conectar o seu canal. Enquanto o PAKUM não passar pela auditoria de conformidade dos Serviços de API do YouTube, o YouTube pode deixar como privados os vídeos enviados pelo PAKUM. O envio de vídeos depende ainda da cota diária que o Google dá ao PAKUM: quando ela acaba, a publicação espera a renovação da cota.

Você pode desconectar uma rede a qualquer momento em Contas conectadas e também retirar o acesso nas configurações de cada rede. O que acontece com os dados em cada caso está na Política de privacidade e na página Exclusão de dados.

5. Seu conteúdo, direitos autorais e música

• Seu conteúdo continua seu. Você mantém todos os direitos sobre as fotos, os vídeos e os textos que envia. Você autoriza o PAKUM, sem custo e só enquanto o conteúdo estiver na sua conta, a guardar, processar (por exemplo, gerar a capa e conferir o formato) e enviar esse conteúdo às redes que você escolher, apenas para fazer o que você pediu.
• Você é responsável pelo que publica. Você declara ter todas as autorizações necessárias sobre o que envia e publica — imagens, vídeos, vozes, marcas, textos e músicas — e sobre a imagem das pessoas que aparecem. A responsabilidade pelo conteúdo e pelas licenças é só sua; o PAKUM não revisa o conteúdo antes de publicar.
• Música: o PAKUM não fornece músicas licenciadas e não verifica se o áudio do seu vídeo está liberado. As redes podem silenciar, bloquear, restringir ou remover um vídeo, ou aplicar penalidades à sua conta, quando identificam música ou outro conteúdo protegido sem licença; o PAKUM não consegue evitar nem desfazer isso. Contas de empresas e conteúdos patrocinados costumam exigir licença comercial da música: confira as regras de cada rede antes de publicar.
• Publicidade: se o conteúdo tiver patrocínio, parceria paga ou divulgação de marca, você é responsável por usar as marcações exigidas pela rede e por cumprir as leis de publicidade.
• Sugestões com inteligência artificial: quando essa função estiver ativa no app, ela apenas sugere textos a partir do que você escreveu. Você revisa e decide o que publicar; a sugestão pode ter erros, e o texto publicado é de sua responsabilidade.

Denúncia de violação de direitos autorais

Se você é titular de direitos (ou representa o titular) e acredita que um conteúdo enviado ou agendado pelo PAKUM viola esses direitos, escreva para saas@pakum.io com o assunto “Direitos autorais”, informando: seu nome e contato (e, se representar alguém, a prova de que pode fazê-lo); a obra protegida; onde está o conteúdo (o link da publicação ou outra forma de identificá-lo); por que ele viola os seus direitos; e uma declaração de que as informações são verdadeiras.

Analisamos cada denúncia e podemos ouvir o usuário, impedir novas publicações daquele conteúdo pelo PAKUM e, em caso de violações repetidas, suspender a conta. O que já foi publicado fica na rede social: a remoção depende de quem publicou e dos canais de denúncia da própria rede. Quem faz denúncia falsa ou de má-fé responde pelos danos que causar.

6. O que não é permitido

É proibido usar o PAKUM para:

• publicar conteúdo ilegal, de ódio, de assédio ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, ou que viole direitos autorais, de imagem ou de privacidade;
• enviar spam, inflar métricas artificialmente ou praticar engajamento falso;
• publicar em contas sem a autorização de quem é o titular;
• contornar os limites do plano ou do teste grátis (por exemplo, criando várias contas);
• tentar acessar dados de outros usuários, atacar ou sobrecarregar o serviço, fazer engenharia reversa ou extrair dados de forma automatizada;
• usar as redes conectadas contra as regras delas;
• revender ou ceder o acesso ao PAKUM sem a nossa autorização.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• Trabalhamos para manter o PAKUM no ar, mas o serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas, inclusive de terceiros de que ele depende (redes sociais, Cakto e provedores de infraestrutura).
• O PAKUM não é um serviço de cópia de segurança: guarde os arquivos originais das suas fotos e vídeos.
• Não respondemos por decisões das redes sociais sobre a sua conta ou as suas publicações, nem pelo conteúdo que você publica.
• Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.

8. Encerramento da conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta: digite EXCLUIR e confirme que é você. Se houver assinatura com renovação (no cartão ou no PIX), cancelamos a renovação antes; se não for possível, a conta não é excluída e você é avisado. O que é apagado e o que permanece está na Política de privacidade e na página Exclusão de dados. Também podemos encerrar uma conta nos casos de suspensão descritos em “Quem pode usar e a sua conta”.

9. Propriedade intelectual do PAKUM

O software, o design, a marca PAKUM e os demais elementos do serviço (exceto o seu conteúdo) pertencem a Primeiro Milhão Consultoria e Treinamento Ltda e são protegidos por lei. Você recebe apenas o direito de usar o serviço conforme estes Termos.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está na Política de privacidade, que faz parte destes Termos. Como pedir e acompanhar a exclusão de dados está na página Exclusão de dados.

11. YouTube

O PAKUM usa os Serviços de API do YouTube (YouTube API Services). Ao conectar um canal do YouTube, você concorda também em ficar vinculado aos Termos de Serviço do YouTube. O uso dos seus dados pelo Google segue a Política de Privacidade do Google, e você pode revogar o acesso do PAKUM a qualquer momento na página de segurança da sua Conta do Google. Título, descrição, visibilidade e as declarações “feito para crianças” e “conteúdo realista alterado ou gerado por IA” de cada vídeo são definidos por você: o PAKUM envia exatamente o que você escreveu e respondeu, e o que guardamos do seu canal e por quanto tempo está na Política de Privacidade.

Ao publicar um vídeo no YouTube pelo PAKUM, você certifica que ele cumpre as Diretrizes da Comunidade do YouTube, e o PAKUM só envia o vídeo depois dessa confirmação, que você marca em cada publicação. Você é o responsável pelo conteúdo que publica, inclusive nos canais de clientes ou de terceiros que conectar com a autorização deles.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valer; se você não concordar, pode cancelar o plano e excluir a conta antes disso.

13. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver questões sobre eles, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

Dúvidas, pedidos e reclamações: saas@pakum.io.